Monopólio de Transporte Público.

O Monopólio do transporte público em Cabo Frio e Região

Marcelo Castro
Discente do curso de Licenciatura em História
Universidade Veiga de Almeida - UVA
1° Período – Noite.


Não há dúvida de que a época em que vivemos, o século XXI, representa a era da expansão do transporte público em suas várias vertentes. E, com essa percepção, vêm, alguns transtornos no que se refere ao bem-estar da população como todo, pois, temos conhecimento de que em alguns Estados, e mais especificamente, alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro, entre eles o Município de Cabo Frio e Região, que, através de seus representantes legais, não primam pelo conforto e os direitos mais amplos daqueles que diretamente os elegeram e os nomearam representantes maiores de seus anseios.
O Município de Cabo Frio, como outros, tem por costume cederem aos mandos e desmandos do poder econômico, empresários mal intencionados e empresas descompromissadas com a população como um todo, para receber em troca benefícios e privilégios nos transcurso de sua administração. Com isso, sabemos, muitos direitos de seus administrados são rechaçados, colocados, diga-se de passagem, para “escanteio”.
Assim, os munícipes de Cabo Frio e região, no que se refere ao transporte público, vêm sofrendo prejuízos de monta, pois, além de não terem uma prestação de serviços adequada, são diuturnamente acometidos de transtornos, estes com reflexo no aspecto moral, psíquico e financeiro. Moral, por serem desrespeitados por funcionários mal preparados, sem qualquer habilidade para tratarem com a população, desrespeitando seus direitos básicos. Psíquicos, pois, em virtude dessas incursões ilegais, sofrem sobremaneira abalos de cunho eminentemente psicológico, gerando, inclusive, manifestações clínicas dignas de estudo especializado. Financeira, por serem às tarifas do transporte público uma das mais caras do país, desconsiderando, nos seus vários aspectos, o poder econômico daqueles que se utilizam de seus serviços.
Entrementes, é mister esclarecer que o serviço de transporte público é serviço de natureza pública, pois, originariamente, a administração pública é que deveria desenvolver e executar esse serviço sem qualquer intermediário. O que acontece é que o poder público, por necessidade ou conveniência, transfere essa responsabilidade para a iniciativa privada. Essa transferência de responsabilidade é exteriorizada através da celebração de contratos entre o ente público municipal e empresas fornecedoras desses serviços. No caso do Cabo Frio e Região, com uma única empresa. Esses contratos, é bom que esteja claro, são celebrados, pasmem, com prazos excessivamente longos, girando em torno de 20, 30 e até 40 anos, quando não vitalícios.
Sendo assim, é com pesar que afirmo que estamos suscetíveis às conveniências desta empresa, seja quanto ao pagamento de tarifas, seja quanto ao tratamento de seus funcionários, que mal preparados e mal remunerados, ministram uma série de absurdidades contra aqueles que necessitam dia-a-dia de seus serviços, e, com o amparo do poder público.
Transcreveremos, a seguir, algumas reivindicações e consternações da população face a essa situação:
“Vivemos, além da cidade do Rio, no Estado do Rio, pavorosas situações de monopólio que deixam a população sem alternativa e sem serviço válido de transporte, e há anos que medidas simples e efetivas não conseguem ser achadas nem tomadas por ninguém. Empresas como a Senhora Amparo, 1001, Salineira, Macaense, tem monopólio de fato do transporte público por imensa zona de nossos sertões, com a tímida tentativa alternativa das vans, tendo sido caçada e destruída no nascedouro. Apenas as intermunicipais são porcamente toleradas e colocadas em locais periféricos e de difícil acesso nas pequenas cidades...se quiser tomar um ônibus de Macaé para Búzios, encontrarei nenhum, se quiser ir a Cabo Frio, terei de optar pela “rio das ostras” que é a mesma que a macaense e mesma que a 1001, e que não cumpre os horários, tem ônibus de hora em hora que podem não sair nunca. O capitalismo depende de empreendedores. Assim não dá.” (Lafayette Coutinho Moreira).
“A empresa cobra uma das tarifas mais caras do Estado e não mantém os horários regulares das linhas de ônibus, e com isso, muitas pessoas preferem usar o transporte que está mais viável.” (Antônio Marins de Almeida).
Não obstante, para aprofundarmos o presente assunto, é de salutar importância estabelecermos um liame histórico que nos faça entender melhor o tema e para que conheçamos seu desenvolvimento através dos anos, senão, vejamos:
O transporte público no Município de Cabo Frio e região teve início por volta dos anos 40, quando a expansão do município se avolumou de tal maneira que seus administradores tiveram que engendrar novas maneiras de locomoção de seus funcionários, e, além disso, de massificar a vinda da população de seu entorno para centro, haja vista a grande distância que os separava.
Além disso, havia, na ocasião, uma necessidade premente de chegar-se até a capital do Estado para resolução de assuntos diversos, estes na área comercial, industrial, saúde, administrativa, política, etc. Este relacionamento tinha que ser estreitado para um inter-relacionamento mais promissor e de maior qualidade.
Assim, desde então o transporte público tem se modernizado e se multiplicado, mas, infelizmente, sem qualidade, gerando, assim, transtornos de grande monta, e, como seu protagonista empresas privadas descompromissadas e seus antagonistas, as pessoas transportadas.
Finalmente, ressalvamos que a população do Município de Cabo Frio e região, bem como aqueles que vivem em seu entorno clamam por melhorias no que se refere ao transporte municipal e intermunicipal, melhorias estas consubstanciadas em preços mais condizentes com o poder econômico de seus usuários, qualidade no atendimento, horários mais regulares e sem descumprimento, novas empresas que fomentariam uma melhor qualidade e melhores preços, fiscalização do poder público e intensificação de medidas protetivas dos usuários, etc.
BIBLIOGRAFIA:
FILHO, José Avalone. Estudos Sobre Serviço Público de Transporte Coletivo. Rio : 4shared, 2008.
TRANSPORTE PÚBLICO. Rio de Janeiro, 2008, em: http://www.transportes.gov.br.htm. Acesso em 12 abr. 2008.
FÓRUM DE DEBATE. Rio de Janeiro, 2006, em: http://www.oglobo.globo.com.br.htm. Acesso em 12 abr. 2008.
TRANSPORTE. Rio de Janeiro, 2008, em: http://www.salineira.com.br.htm. Acesso em 12 abr. 2008.